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Política - 21 de Novembro de 2013 - 08:51
Presidente do Conselho Municipal de Educação sofre tentativa de destituição do cargo



 

 
 

A Presidente do Conselho Municipal de Educação, Maristela Ferreira dos Santos Stefanello recebeu ofício das Diretoras das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino solicitando a sua destituição do Conselho.

O ofício é datado de 30 de outubro do corrente ano e a reunião das diretoras ocorreu no dia 25 de outubro, 04 (quatro) dias após a conselheira ter prestado informações em reunião na Câmara Municipal de Sidrolândia/MS, que ocorreu no dia 21/10/2013, com a Comissão que apura o possível descumprimento, em tese, do FUNDEB, onde a mesma prestou esclarecimentos e relatou que a Supervisão de Ensino; a coordenação pedagógica da Escola Municipal Pedro Aleixo; a coordenação pedagógica das Escolas Municipais Rurais; a coordenação pedagógica da Escola Municipal Prof.ª Natália Moraes de Oliveira e que a pessoa em substituição ao Professor de licença médica na Escola Municipal Porfíria Lopes do Nascimento não possuía habilitação e que desta forma não poderiam receber da receita do FUNDEB, sendo que na ocasião, se fez presente a Presidente do Conselho do FUNDEB, a qual questionou essas afirmações.

A presente tentativa de destituição da presidente do Conselho Municipal de Educação soa como represália as suas denúncias tendo em vista que o ofício foi redigido com data de 30/10 e entregue somente no dia 14/11 após a realização da audiência pública do FUNDEB (08/11), onde Maristela prestou também esclarecimentos acerca da formação de docentes para atuar na educação Infantil e Ensino Fundamental; formação de profissionais de educação para o exercício da função de diretor, diretor adjunto, supervisão, coordenador pedagógico, professor coordenador; funcionamento da Educação de Jovens e Adultos no município; competências das assistentes de creches; carga horária do professor da educação Infantil e Ensino Fundamental; critérios de impedimentos para a contratação do profissional de educação.

No dia 19/11 em reunião agendada pela Secretária Municipal de Educação Interina, Alice Aparecida Rosa Gomes, a presidente do Conselho questionou sobre o conhecimento do Prefeito na sua destituição “perguntei a mesma se ela tinha conhecimento do ofício acima supracitado e a mesma respondeu que sim. Perguntei-lhe se o Prefeito tinha conhecimento do referido ofício e a mesma respondeu: com certeza, sendo que gravei a reunião, com autorização da Secretária Municipal de Educação e coloco essa gravação a disposição da câmara de vereadores.” Explicou Maristela.

Maristela procurou o vereador Edno Ribas e o informou de tudo que ocorreu. Na mesma tarde em reunião na prefeitura com representantes da empresa JBS, o vereador questionou o prefeito sobre o conhecimento do pedido de destituição e o mesmo alegou não saber de nada.

Maristela Stefanello foi eleita para constituir o Conselho Municipal de Educação de Sidrolândia/MS - atendendo os critérios previstos no Art. 4º, caput, da Lei Municipal nº 1550/2012 - bem como foi devidamente empossada nos termos do §3º do referido dispositivo legal (pelo Decreto Municipal 110/2012).

 Destaca-se ainda que a própria lei municipal Nº 1550/2012 excepcionou a constituição do conselho municipal, prevendo tratamento diferenciado para a primeira composição do órgão e desta forma, o fato de não pertencer mais ao quadro de diretores no atual momento, não tira o direito de exercer seu mandato de conselheira. “Meu mandato é de 04 anos como conselheira, sendo eleita entre os pares por 02 anos na Presidência, podendo ser até reconduzida”. Finalizou Maristela

 

 

 



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